Cnj parser

Skill autodevx/legal-skills/skills/cnj-parser

Skills para jurídico brasileiro — CNJ parser, revisão de contratos, contingência e classificação de audiências

Install

npx -y skills add autodevx/legal-skills --skill cnj-parser

Assembled from the repository path, not quoted from the project. Check it against their README if it does not work.

One thing to look at

7 stars7 stars. Stars are a popularity signal and not a quality one, but at this level it is likely that nobody has read this closely except its author, and you would be relying on your own review.

What its author says it does

Copied from the file, not written here

Valida, normaliza e extrai componentes de números de processos judiciais brasileiros no formato CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO). Use quando receber números de processo em formatos variados (com ou sem máscara, colados de sistemas diferentes), precisar validar dígitos verificadores, identificar tribunal, instância e órgão julgador, ou preparar dados para consulta em APIs judiciais (DataJud, e-SAJ, PJe, Escavador).

The file declares its own license as MIT. That is the author’s claim about this one file, and it is not the same thing as the license GitHub reports for the repository, which is listed with the other numbers below.

SKILL.md

4.2 KB, as published. Nobody here has run it

Parser de Número CNJ

Formato oficial

O número unificado de processos judiciais segue a Resolução CNJ nº 65/2008:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO
│         │     │ │  └── Órgão julgador (4 dígitos)
│         │     │ └───── Tribunal (2 dígitos)
│         │     └─────── Justiça (1 dígito)
│         └───────────── Ano de distribuição (4 dígitos)
│         └───────────── Dígitos verificadores (2 dígitos)
└─────────────────────── Número sequencial (7 dígitos)

Comportamento esperado

Input aceito

Número com máscara: 0002150-34.2023.8.13.0024
Número sem máscara: 00021503420238130024
Número com espaços ou caracteres extras: 0002150-34.2023.8.13.0024 (TJMG)
Lote de números (lista, planilha, texto livre com múltiplos processos)

Passos de processamento

Normalizar: remover tudo que não é dígito
Validar tamanho: deve resultar em exatamente 20 dígitos
Segmentar: separar nos campos NNNNNNN, DD, AAAA, J, TT, OOOO
Validar dígito verificador: algoritmo módulo 97 (Resolução CNJ 65/2008)
Enriquecer: identificar segmento de justiça, tribunal e formatar

Algoritmo de validação (módulo 97)

# Dois passos conforme Resolução CNJ 65/2008
r1 = int(nnnnnnn) % 97
r2 = int(f"{r1:02d}{aaaa}{j}{tt}") % 97
dv_calculado = 98 - (int(f"{r2:02d}{oooo}") % 97)
valido = (dv_calculado == int(dd))

Mapa de segmentos de justiça (campo J)

J	Segmento
1	Supremo Tribunal Federal
2	Conselho Nacional de Justiça
3	Superior Tribunal de Justiça
4	Justiça Federal (TRFs 1-6)
5	Justiça do Trabalho (TRTs 1-24)
6	Justiça Eleitoral (TREs)
7	Justiça Militar da União
8	Justiça dos Estados e DF (TJs)
9	Justiça Militar Estadual

Mapa de tribunais (campo TT para J=8 — Justiça Estadual)

TT	Tribunal
01	TJAC
05	TJBA
09	TJGO
13	TJMG
17	TJPE
21	TJRS
25	TJSE

Output padrão (processo único)

{
  "input_original": "0002150-34.2023.8.13.0024",
  "valido": true,
  "numero_formatado": "0002150-34.2023.8.13.0024",
  "componentes": {
    "sequencial": "0002150",
    "digito_verificador": "34",
    "ano": "2023",
    "justica_codigo": "8",
    "justica_nome": "Justiça dos Estados e DF",
    "tribunal_codigo": "13",
    "tribunal_sigla": "TJMG",
    "orgao_julgador": "0024"
  },
  "erro": null
}

Output para lote

Ao receber múltiplos números:

Extrair todos os padrões de 20 dígitos do texto (com ou sem máscara)
Validar cada um individualmente
Retornar tabela consolidada com status de cada número
Destacar inválidos com causa específica do erro

Formato tabela:

| # | Número CNJ | Válido | Tribunal | Ano | Erro |

Limites

Não consulta APIs externas (DataJud, PJe, eSAJ) — apenas parse local
Não infere dados além do que o número contém
Mapa de tribunais pode não cobrir novos TRFs (ex: TRF-6 criado em 2022)

Script auxiliar

Ver scripts/cnj_validator.py para implementação Python completa com suporte a batch processing e output JSON/CSV.