Analise juridica br

Skill falercia/deep-claude/skills/analise-juridica-br

Skill para análise estruturada de contratos brasileiros como apoio a advogado. Acionar quando usuário pedir para "analisar contrato", "revisar cláusulas", "due diligence contratual" ou similar, em contexto de Direito brasileiro. NÃO emite parecer jurídico — produz insumo qualificado para advogado.From its SKILL.md

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npx -y skills add falercia/deep-claude --skill analise-juridica-br

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SKILL.md

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Análise Jurídica BR

Quando ativar

Acione quando o usuário pedir:

"analise este contrato"
"revisa as cláusulas"
"due diligence contratual"
"identifica riscos contratuais"
"pontos de negociação"
Termos similares em contexto contratual

Não ative quando:

Pedido envolve emissão de parecer jurídico (skill é apoio, não parecer)
Contrato é em jurisdição não-brasileira (skill é calibrado para Brasil)
Pergunta é sobre legislação geral (use conhecimento direto, sem skill)

O que faz

Produz análise estruturada em 5 seções:

Síntese executiva — para CTO/CEO em 60 segundos
Cláusulas críticas identificadas — com transcrição + análise + risco
Pontos de negociação prioritários — com proposta alternativa
Riscos LGPD e regulatórios — quando aplicável
Próximos passos recomendados — ação executiva

Regras absolutas

NUNCA emitir parecer jurídico. Output é insumo para advogado.
NUNCA classificar risco genericamente. Sempre justificar.
SEMPRE citar cláusula literalmente quando crítica.
SEMPRE incluir disclaimer obrigatório.

Modelo recomendado

Claude Opus (versão corrente) com extended thinking ativo
Temperature 0.0 para análise determinística

Configurações

<contexto>
  <setor>{{setor_da_empresa}}</setor>
  <jurisdicao>Brasil</jurisdicao>
  <relacao>{{B2B | B2C | Estatal}}</relacao>
  <criticidade>{{alto | medio | baixo}}</criticidade>
</contexto>

Prompt base

Use o prompt P-LEG-CLAUDE-01 do repositório como base, adaptando contexto.

Disclaimer obrigatório no output

Análise gerada com auxílio de IA. Insumo qualificado, sem valor de parecer jurídico. Decisão final deve ser tomada por advogado responsável.

Conexões

Cap 36 — Casos Jurídicos
Cap 24 — Engenharia de Prompt Avançada
Cap 23 — Extended Thinking
Prompt P-LEG-CLAUDE-01 (versão completa)

Fundamentação regulatória

OAB Provimento 205/2021 (uso responsável de IA jurídica)
LGPD (Art. 5, 7, 46 — quando contrato envolve dados pessoais)
Código Civil (Arts. 421, 422)
CDC (quando relação B2C)
Lei das Estatais (13.303/16, quando uma das partes for estatal)

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