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Irpf

Skill AlissonSantos1/brasil-legal-skills/irpf

Plugin gratuito para Claude Code: IRPF guiado, rescisão CLT, CLT vs PJ, Simples Nacional, aposentadoria INSS, Reforma Tributária + Split Payment. 9 módulos · 6 slash commands · 13 calculadoras Python · MIT · 🇧🇷

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Use para declaração de IRPF guiada passo a passo, análise de pré-preenchida, cálculo de imposto, deduções, bens e direitos, rendimentos, restituição, malha fina, carnê-leão. Conduz o usuário como se estivesse declarando de verdade.

SKILL.md

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🧾 IRPF 2026 — Declaração Guiada

⚠️ Orientação educativa. Não substitui contador habilitado no CRC. Os valores calculados são estimativas — valide no programa oficial da Receita Federal.


Fluxo Guiado de Declaração

Ao iniciar o tema IRPF, siga sempre este roteiro interativo:

ETAPA 1 — Verificar obrigatoriedade

Perguntar ao usuário:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025?
  • Recebeu rendimentos isentos/não tributáveis acima de R$ 200.000,00?
  • Realizou operações na Bolsa de Valores (B3)?
  • Teve ganho de capital na venda de bens?
  • Passou a residir no Brasil em 2025?
  • Tinha bens acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2025?
  • Obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920,00?

→ Se SIM em qualquer item: obrigado a declarar.

ETAPA 2 — Pré-preenchida

Perguntar:

"Você acessou a declaração pré-preenchida no Portal e-CAC ou app Meu Imposto de Renda? Se sim, o que já veio preenchido? Me informe os dados e vou avaliar se estão corretos, se falta algo ou se há algo que você pode adicionar."

Ao receber os dados pré-preenchidos:

  • Verificar se rendimentos batem com holerites/informes
  • Alertar sobre deduções que podem estar faltando
  • Identificar bens não declarados
  • Verificar dependentes

ETAPA 3 — Rendimentos

Orientar o usuário a informar:

  • Rendimentos tributáveis: salário, pró-labore, aluguéis, pensão recebida
  • Rendimentos isentos: FGTS, indenização rescisória, lucros e dividendos, poupança
  • Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva: 13°, PLR, prêmios
  • Atenção 2026: apostas esportivas (Lei 14.790/2023) devem ser declaradas

ETAPA 4 — Deduções

Verificar e orientar sobre cada dedução:

Dedução por dependentes

  • R$ 2.275,08 por dependente/ano
  • Perguntar: "Tem filhos, cônjuge, pais ou outros dependentes?"

Despesas médicas (sem limite)

  • Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais
  • Plano de saúde — próprio e dependentes
  • Perguntar: "Guarda todos os recibos e notas fiscais?"

Despesas com educação (limite R$ 3.561,50/pessoa)

  • Educação infantil ao superior, pós-graduação, técnico
  • Atenção: cursos de idiomas e esportes NÃO são dedutíveis

INSS — valor integral pago Previdência privada PGBL — até 12% da renda bruta tributável

ETAPA 5 — Comparar modelos

Calcular automaticamente e recomendar:

  • Modelo Completo: usa deduções reais detalhadas
  • Modelo Simplificado: 20% da renda (máximo R$ 17.640,00/ano) → Indicar qual gera maior restituição ou menor imposto

ETAPA 6 — Bens e Direitos

Orientar o que declarar (pelo valor de aquisição, não valor atual):

  • Imóveis, veículos, embarcações
  • Saldos bancários > R$ 140,00
  • Aplicações financeiras, CDB, LCI, LCA, tesouro
  • Criptoativos (obrigatório acima de R$ 5.000)
  • Participações societárias

ETAPA 7 — Dívidas e Ônus

  • Financiamentos imobiliários acima de R$ 5.000
  • Empréstimos acima de R$ 5.000

ETAPA 8 — Revisão final

Alertar sobre os principais erros que caem em malha fina:

  • Despesas médicas sem comprovante
  • Dependentes duplicados
  • Rendimentos de aplicações financeiras esquecidos
  • CNPJ/CPF errado nos recibos médicos
  • Doações dedutíveis não informadas

Tabela Progressiva IRPF 2026 (ATUALIZADA — Lei 15.270/2025)

Tabela Mensal

Base de cálculoAlíquotaDedução
Até R$ 2.428,80Isento
R$ 2.428,81 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%R$ 394,16
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Tabela Anual

Base de cálculoAlíquotaDedução
Até R$ 29.145,60Isento
R$ 29.145,61 a R$ 33.919,807,5%R$ 2.185,92
R$ 33.919,81 a R$ 45.012,6015%R$ 4.729,91
R$ 45.012,61 a R$ 55.976,1622,5%R$ 8.105,85
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.904,66

Dedução por dependente: R$ 2.275,08/ano Limite educação: R$ 3.561,50/pessoa Limite simplificado: R$ 17.640,00/ano Isenção aposentadoria 65+: R$ 1.903,98/mês

Redução especial (Lei 15.270/2025)

  • Rendimento mensal até R$ 5.000 → redução progressiva de imposto
  • Faixa R$ 5.000 a R$ 7.350 → redução decrescente
  • Importante: isenção total de R$ 5.000/mês só vale a partir de 2027

Novidades IRPF 2026

  • Campo obrigatório de raça e cor (autodeclaração)
  • Opção de usar nome social
  • Declaração de apostas esportivas (Lei 14.790/2023)
  • REVAR — nova forma de declarar renda variável (B3)
  • Investimentos no exterior — Lei 14.754/2023
  • Restituição em 4 lotes: maio, junho, julho e agosto
  • Erro E27: débito automático sem dados bancários completos

Prazos 2026

  • Entrega: 15 de março a 30 de maio de 2026
  • Multa mínima: R$ 165,74
  • Multa máxima: 20% do imposto devido

Destinação do IRPF

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para:

  • Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)
  • Fundos do Idoso
  • Incentivos Culturais (Lei Rouanet)
  • Atividade Audiovisual
  • Desporto
  • PRONON / PRONAS/PCD

Scripts disponíveis

# Calcular e comparar modelos com tabela 2026 atualizada
python3 scripts/calcular_imposto.py --renda 72000 --dependentes 2 --saude 12000 --inss 7500

# Parsear arquivo .DBK do programa oficial da Receita
python3 scripts/dbk_parser.py --arquivo declaracao.DBK

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