Djen

API do DJEN / Comunica PJe (CNJ)

O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) centraliza as comunicações processuais — intimações, citações e demais publicações — de todos os tribunais brasileiros (Resolução CNJ nº 455; cobertura nacional obrigatória desde 2025). A API pública do Comunica PJe expõe essas comunicações para consulta.

Diferença-chave para o DataJud: o DataJud mostra movimentações (o que aconteceu no processo); o DJEN mostra o que dispara prazo contra o advogado. Para monitorar prazos, é o DJEN que importa.

Portal: https://comunica.pje.jus.br. Swagger: https://comunicaapi.pje.jus.br. Este guia registra o que a documentação não conta, aprendido operando a API em produção (projeto Judis, 2026).

Início rápido

# ATENÇÃO: precisa rodar de IP brasileiro (ver regra nº 1)
curl 'https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao?numeroOab=123456&ufOab=SP&dataDisponibilizacaoInicio=2026-07-11&dataDisponibilizacaoFim=2026-07-12&pagina=1&itensPorPagina=50' \
  -H 'Accept: application/json'

Sem autenticação, sem chave, sem cadastro. A resposta é { "count": <total>, "items": [ ... ] }.

As 7 regras de ouro (aprendidas em produção)

1. A API geo-bloqueia IPs fora do Brasil: HTTP 403. Funciona do seu notebook e falha no deploy — porque sua cloud function/container está em região estrangeira (us-central1, us-east-1…). Rode o backend em região brasileira (GCP southamerica-east1, AWS sa-east-1). Descobrimos em smoke test de produção: mesma requisição, 200 do Brasil, 403 dos EUA. O DataJud não tem esse bloqueio — é específico do Comunica.

2. itensPorPagina máximo é 50 — e o erro é silencioso. Acima de 50 a API responde items: [] com count preenchido, sem erro. Parece "sem resultados", mas é o parâmetro. Use exatamente 50 e pagine.

3. Página vazia ≠ fim dos dados. Sob instabilidade a API retorna páginas intermitentemente vazias no meio da paginação. Se acumulado < count, retente a mesma página com backoff antes de desistir.

4. Monitorando por OAB, consulte as variantes de sufixo. O filtro numeroOab é match exato de string, e cada tribunal grava a inscrição de um jeito (123456 no TJSP, 123456-O ou 123456-A no TJMT…). Sem varrer os sufixos ["", "-O", "-A", "-N", "-B", "-S", "-E"], a maior parte das publicações fica invisível. E nunca case por nome do advogado — grafias variam entre tribunais; só OAB normalizada (dígitos) + UF.

5. count é capado em ~10.000 por consulta. Para volumes grandes, particione por data/tribunal em vez de paginar até o fim.

6. Deduplique pelo campo id (número, único por comunicação). A mesma consulta em janelas sobrepostas retorna repetidos — janela sobreposta é inclusive recomendada (ontem+hoje) para tolerar atrasos de disponibilização.

7. O campo texto é HTML de dezenas de tribunais — trate como input hostil. Sanitize na exibição removendo não só script/handlers, mas também class/style/id: com CSS utilitário global (Tailwind), um class="fixed inset-0 z-50" vindo numa publicação cobre a tela inteira do seu app (UI redressing).

Referências (leia conforme a tarefa)

Arquivo	Quando ler
references/consultas.md	Montar requests: filtros, paginação correta (com os quirks), variantes de OAB, certidão em PDF, janelas de data
references/resposta.md	Interpretar respostas: todos os campos (snake_case misturado com camelCase), dedupe, cancelamento de publicação, normalização
references/producao.md	Operar em produção: geo-bloqueio e regiões, retry/backoff/circuit breaker, tetos de segurança, sanitização de HTML, agendamento e alertas

Relação com o DataJud

	DJEN	DataJud (skill datajud)
Conteúdo	Intimações/citações — o que dispara prazo	Movimentações — o que aconteceu
Autenticação	Nenhuma	Chave pública (header APIKey)
Geo-bloqueio	403 para IP fora do Brasil	Não tem
Protocolo	GET REST com query string	POST, Elasticsearch Query DSL
Rate limit	Não documentado (500 sob rajada)	Cota global por chave compartilhada

Ambas são do CNJ, sem SLA nem versionamento formal — projete para indisponibilidade e mudanças sem aviso, e mantenha na interface o aviso de que a ferramenta não substitui a consulta oficial ao diário.